RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15131/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para que seja garantido aos servidores do magistério o
direito a liberação para eventos de curta duração, nos moldes do inciso V
do art 2º do Decreto 48176, de 2021 e do art 8º da Resolução Seplag
nº 43, de 2021.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantido aos servidores do magistério o direito a liberação para eventos de curta duração, nos moldes do inciso V do art 2º do Decreto 48176, de 2021 e do art 8º da Resolução Seplag nº 43, de 2021.
Proposições relacionadas
RQN 12507 de 2025
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantido aos servidores do magistério o direito a liberação para eventos de curta duração, nos moldes do inciso V do art 2º do Decreto 48176, de 2021 e do art 8º da Resolução Seplag nº 43, de 2021.
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RQN 12507 de 2025
Indexação
Tramitação