RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14977/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, ao
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da Justiça
e Segurança Pública, à Secretaria-Geral da Presidência da República e à
Defensoria Pública da União em Belo Horizonte pedido de providências para
a garantia imediata da repatriação do corpo do cidadão mineiro Gabriel
Oliveira de Araujo Vieira, falecido no Camboja e vítima de tráfico
humano, assegurando o cumprimento do Decreto Federal nº 12.535, de 2025.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2025
Origem
RQC 17869 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Defensoria Pública da União em Belo Horizonte pedido de providências para a garantia imediata da repatriação do corpo do cidadão mineiro Gabriel Oliveira de Araujo Vieira, falecido no Camboja e vítima de tráfico humano, assegurando o cumprimento do Decreto Federal nº 12.535, de 2025.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2025
Origem
RQC 17869 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Defensoria Pública da União em Belo Horizonte pedido de providências para a garantia imediata da repatriação do corpo do cidadão mineiro Gabriel Oliveira de Araujo Vieira, falecido no Camboja e vítima de tráfico humano, assegurando o cumprimento do Decreto Federal nº 12.535, de 2025.
Indexação
Documentos
Tramitação
12/11/2025
Remessa do Ofício 2931 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Brasília - DF Guilherme Castro Boulos, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência, Brasília - DF Carolina Godoy Leite, Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, Brasília - DF Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2931 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Brasília - DF Guilherme Castro Boulos, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência, Brasília - DF Carolina Godoy Leite, Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, Brasília - DF Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Brasília - DF
12/11/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/11/2025, pág 224, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/11/2025, pág 224, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/11/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 18. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/11/2025, pág 34.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 18. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/11/2025, pág 34.