RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14861/2025
Requerem seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG
- pedido de informações sobre o quantitativo de inquéritos policiais
instaurados e não concluídos nas Delegacias Especializadas de Atendimento
à Mulher - Deam's -, de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, relacionados
aos crimes de feminicídio consumado e tentado e aos crimes de sequestro e
cárcere privado, lesão corporal decorrente de violência doméstica,
perseguição e ameaça; de inquéritos policiais instaurados e concluídos
nas Deam's, de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, relacionados aos
crimes de feminicídio consumado e tentado e aos crimes de sequestro e
cárcere privado, lesão corporal decorrente de violência doméstica,
perseguição e ameaça, indicando-se, em ambos os casos, a taxa de
elucidação; de inquéritos policiais instaurados e não concluídos nas
Deam's, até dezembro de 2022, relacionados a crimes violentos contra as
mulheres, inclusive crimes de feminicídio consumado e tentado; de
ocorrências policiais (Reds) aportadas nas Deam's e ainda não recebidas,
via sistema, pela autoridade policial, relacionadas a crimes violentos
contra as mulheres; de ocorrências policiais aportadas nas Deam's, de
2020 a 2024, por descumprimento de medidas protetivas; e de expedientes
apartados de medidas protetivas expedidas pelas Deam's, ano a ano, de
2020 a 2024; e sobre os principais entraves institucionais e estruturais
que dificultam a tramitação regular dos inquéritos policiais que versam
sobre crimes violentos contra as mulheres e as medidas em curso e a serem
adotadas para a superação desses entraves, bem como os dados,
estatísticas e avanços conquistados com a experiência do programa
ProDeam, implantado em Belo Horizonte.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre o quantitativo de inquéritos policiais instaurados e não concluídos nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam's -, de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, relacionados aos crimes de feminicídio consumado e tentado e aos crimes de sequestro e cárcere privado, lesão corporal decorrente de violência doméstica, perseguição e ameaça; de inquéritos policiais instaurados e concluídos nas Deam's, de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, relacionados aos crimes de feminicídio consumado e tentado e aos crimes de sequestro e cárcere privado, lesão corporal decorrente de violência doméstica, perseguição e ameaça, indicando-se, em ambos os casos, a taxa de elucidação; de inquéritos policiais instaurados e não concluídos nas Deam's, até dezembro de 2022, relacionados a crimes violentos contra as mulheres, inclusive crimes de feminicídio consumado e tentado; de ocorrências policiais (Reds) aportadas nas Deam's e ainda não recebidas, via sistema, pela autoridade policial, relacionadas a crimes violentos contra as mulheres; de ocorrências policiais aportadas nas Deam's, de 2020 a 2024, por descumprimento de medidas protetivas; e de expedientes apartados de medidas protetivas expedidas pelas Deam's, ano a ano, de 2020 a 2024; e sobre os principais entraves institucionais e estruturais que dificultam a tramitação regular dos inquéritos policiais que versam sobre crimes violentos contra as mulheres e as medidas em curso e a serem adotadas para a superação desses entraves, bem como os dados, estatísticas e avanços conquistados com a experiência do programa ProDeam, implantado em Belo Horizonte.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre o quantitativo de inquéritos policiais instaurados e não concluídos nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam's -, de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, relacionados aos crimes de feminicídio consumado e tentado e aos crimes de sequestro e cárcere privado, lesão corporal decorrente de violência doméstica, perseguição e ameaça; de inquéritos policiais instaurados e concluídos nas Deam's, de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, relacionados aos crimes de feminicídio consumado e tentado e aos crimes de sequestro e cárcere privado, lesão corporal decorrente de violência doméstica, perseguição e ameaça, indicando-se, em ambos os casos, a taxa de elucidação; de inquéritos policiais instaurados e não concluídos nas Deam's, até dezembro de 2022, relacionados a crimes violentos contra as mulheres, inclusive crimes de feminicídio consumado e tentado; de ocorrências policiais (Reds) aportadas nas Deam's e ainda não recebidas, via sistema, pela autoridade policial, relacionadas a crimes violentos contra as mulheres; de ocorrências policiais aportadas nas Deam's, de 2020 a 2024, por descumprimento de medidas protetivas; e de expedientes apartados de medidas protetivas expedidas pelas Deam's, ano a ano, de 2020 a 2024; e sobre os principais entraves institucionais e estruturais que dificultam a tramitação regular dos inquéritos policiais que versam sobre crimes violentos contra as mulheres e as medidas em curso e a serem adotadas para a superação desses entraves, bem como os dados, estatísticas e avanços conquistados com a experiência do programa ProDeam, implantado em Belo Horizonte.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação