RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13718/2025
Requer seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares pedido de
providências para que sejam envidados esforços para a inclusão formal da
fundação nos processos, judiciais e extrajudiciais, hoje em curso que
envolvam o povo quilombola Família Sanhudo e para que acompanhe,
formalmente, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Incra -, o andamento do processo de regularização do território dessa
comunidade; e seja encaminhado a essa fundação o relatório da visita
realizada pela comissão à sede da Associação Quilombola de Defesa
Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no Povoado do Tejuco, no
Município de Brumadinho, em 18/8/2025, para averiguar as violações de
direitos humanos do povo quilombola Família Sanhudo e buscar formas de
efetivar direitos socioambientais em seu território, garantindo condições
de vida dignas para a comunidade.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Arquivado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025
Origem
RQC 16780 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares pedido de providências para que sejam envidados esforços para a inclusão formal da fundação nos processos, judiciais e extrajudiciais, hoje em curso que envolvam o povo quilombola Família Sanhudo e para que acompanhe, formalmente, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, o andamento do processo de regularização do território dessa comunidade; e seja encaminhado a essa fundação o relatório da visita realizada pela comissão à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no Povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho, em 18/8/2025, para averiguar as violações de direitos humanos do povo quilombola Família Sanhudo e buscar formas de efetivar direitos socioambientais em seu território, garantindo condições de vida dignas para a comunidade.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025
Origem
RQC 16780 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares pedido de providências para que sejam envidados esforços para a inclusão formal da fundação nos processos, judiciais e extrajudiciais, hoje em curso que envolvam o povo quilombola Família Sanhudo e para que acompanhe, formalmente, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, o andamento do processo de regularização do território dessa comunidade; e seja encaminhado a essa fundação o relatório da visita realizada pela comissão à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no Povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho, em 18/8/2025, para averiguar as violações de direitos humanos do povo quilombola Família Sanhudo e buscar formas de efetivar direitos socioambientais em seu território, garantindo condições de vida dignas para a comunidade.
Indexação
Documentos
Tramitação
17/09/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/9/2025, pág 103, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/9/2025, pág 103, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/09/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 51. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2025, pág 69.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 51. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2025, pág 69.