RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13288/2025
Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Odontologia de Minas
Gerais - CRO-MG - pedido de providências para a fiscalização da denúncia
recebida por esta Casa Legislativa de que profissionais dentistas
estariam realizando, no Estado, cirurgias plásticas faciais de maneira
irregular, sem normatização que autorize essa prática.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Saúde
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2025
Origem
RQC 16053 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - CRO-MG - pedido de providências para a fiscalização da denúncia recebida por esta Casa Legislativa de que profissionais dentistas estariam realizando, no Estado, cirurgias plásticas faciais de maneira irregular, sem normatização que autorize essa prática.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício presidência CRO-MG nº 257/2025 - Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício presidência CRO-MG nº 257/2025 - Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2025
Origem
RQC 16053 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - CRO-MG - pedido de providências para a fiscalização da denúncia recebida por esta Casa Legislativa de que profissionais dentistas estariam realizando, no Estado, cirurgias plásticas faciais de maneira irregular, sem normatização que autorize essa prática.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício presidência CRO-MG nº 257/2025 - Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício presidência CRO-MG nº 257/2025 - Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
04/11/2025
Ofício do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 3.
Plenário
Ofício do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 3.
03/09/2025
Remessa do Ofício 2335 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do CRO-MG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2335 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do CRO-MG, Belo Horizonte - MG.
03/09/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/9/2025, pág 109, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/9/2025, pág 109, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
02/09/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
26/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/8/2025, pág 63. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/8/2025, pág 87.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/8/2025, pág 63. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/8/2025, pág 87.