RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12207/2025
Requer seja encaminhado à Presidência e à Vice-Presidência da República,
ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério do Meio Ambiente e
Mudanças Climáticas e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade pedido de providências para que paralisem imediata e
definitivamente a implantação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Córregos Tamanduá-Poções-Peixe Bravo, visto que a população dos
Municípios de Rio Pardo de Minas, Riacho dos Machados e Serranópolis de
Minas, que seriam diretamente afetados, é majoritariamente contrária a
essa implantação, por ferir de morte a economia e o desenvolvimento
desses municípios e de todo o Norte do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Minas e Energia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Origem
RQC 14653 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Presidência e à Vice-Presidência da República, ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pedido de providências para que paralisem imediata e definitivamente a implantação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos Tamanduá-Poções-Peixe Bravo, visto que a população dos Municípios de Rio Pardo de Minas, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas, que seriam diretamente afetados, é majoritariamente contrária a essa implantação, por ferir de morte a economia e o desenvolvimento desses municípios e de todo o Norte do Estado.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 2579/2025/DGI/GAGI/GPPR - Presidência da República - Resposta a Requerimento
Ofício 7815/2025/MMA - Ministério do Meio Ambiente - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 7815/2025/MMA - Ministério do Meio Ambiente - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 7815/2025/MMA - Ministério do Meio Ambiente - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Origem
RQC 14653 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Presidência e à Vice-Presidência da República, ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pedido de providências para que paralisem imediata e definitivamente a implantação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos Tamanduá-Poções-Peixe Bravo, visto que a população dos Municípios de Rio Pardo de Minas, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas, que seriam diretamente afetados, é majoritariamente contrária a essa implantação, por ferir de morte a economia e o desenvolvimento desses municípios e de todo o Norte do Estado.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 2579/2025/DGI/GAGI/GPPR - Presidência da República - Resposta a Requerimento
Ofício 7815/2025/MMA - Ministério do Meio Ambiente - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 7815/2025/MMA - Ministério do Meio Ambiente - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 7815/2025/MMA - Ministério do Meio Ambiente - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
23/09/2025
Ofício do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 6.
Plenário
Ofício do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 6.
06/08/2025
Ofício da Presidência da República, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/8/2025, pág 3.
Plenário
Ofício da Presidência da República, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/8/2025, pág 3.
02/07/2025
Remessa do Ofício 1702 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Vice-Presidente da República, Brasília - DF; Presidente da República Federativa do Brasil, Brasília - DF; Ministro de Estado de Minas e Energia, Brasília - DF; Ministra de Estado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Brasília - DF; Presidente do ICMBio, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1702 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Vice-Presidente da República, Brasília - DF; Presidente da República Federativa do Brasil, Brasília - DF; Ministro de Estado de Minas e Energia, Brasília - DF; Ministra de Estado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Brasília - DF; Presidente do ICMBio, Brasília - DF.
02/07/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2/7/2025, pág 168, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2/7/2025, pág 168, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
01/07/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
24/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 19. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 26/6/2025, pág 30.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 19. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 26/6/2025, pág 30.