RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9610/2024
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Estado de Minas
Gerais, ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
- PMMG -, à defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, à chefe da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à secretária de Estado
de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os serviços
disponíveis no Estado para o atendimento às mulheres que se encontram em
situação de violência, detalhando-se o número de mulheres atendidas, o
tipo de atendimento realizado e os recursos empenhados no combate à
violência contra essas mulheres, nos últimos quatro anos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Origem
RQC 11626 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, à defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os serviços disponíveis no Estado para o atendimento às mulheres que se encontram em situação de violência, detalhando-se o número de mulheres atendidas, o tipo de atendimento realizado e os recursos empenhados no combate à violência contra essas mulheres, nos últimos quatro anos.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, à chefe da Polícia Civil e ao comandante-geral da Polícia Militar, nos termos do art. 54, §§ 2º e 3º, da Constituição do Estado e do art. 233, XII, do Regimento Interno, e à defensora pública-geral do Estado e ao procurador-geral de Justiça do Estado, nos termos dos arts. 79, VIII, “c”, e 233, XII, do Regimento Interno, solicitação de informações sobre os serviços disponíveis no Estado para o atendimento às mulheres que se encontram em situação de violência, detalhando-se o número de mulheres atendidas, o tipo de atendimento realizado e os recursos empenhados no combate à violência contra essas mulheres, nos últimos quatro anos.
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 531/2025 - PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Origem
RQC 11626 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, à defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os serviços disponíveis no Estado para o atendimento às mulheres que se encontram em situação de violência, detalhando-se o número de mulheres atendidas, o tipo de atendimento realizado e os recursos empenhados no combate à violência contra essas mulheres, nos últimos quatro anos.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, à chefe da Polícia Civil e ao comandante-geral da Polícia Militar, nos termos do art. 54, §§ 2º e 3º, da Constituição do Estado e do art. 233, XII, do Regimento Interno, e à defensora pública-geral do Estado e ao procurador-geral de Justiça do Estado, nos termos dos arts. 79, VIII, “c”, e 233, XII, do Regimento Interno, solicitação de informações sobre os serviços disponíveis no Estado para o atendimento às mulheres que se encontram em situação de violência, detalhando-se o número de mulheres atendidas, o tipo de atendimento realizado e os recursos empenhados no combate à violência contra essas mulheres, nos últimos quatro anos.
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 531/2025 - PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
27/05/2025
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/5/2025, pág 98.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/5/2025, pág 98.
29/04/2025
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 15.
Plenário
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 15.
29/04/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 15.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 15.
29/04/2025
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 15.
Plenário
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 15.
26/03/2025
Remessa do Ofício 527 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado Minas, Comandante-Geral da PMMG, Secretária de Estado de Desenvolvimenot Social, Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 527 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado Minas, Comandante-Geral da PMMG, Secretária de Estado de Desenvolvimenot Social, Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
26/03/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/3/2025, pág 185, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/3/2025, pág 185, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
25/03/2025
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 26/3/2025, pág 71.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 26/3/2025, pág 71.
17/03/2025
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2025, pág 90.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2025, pág 90.
10/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 81. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 12/12/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 81. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 12/12/2024.