PL PROJETO DE LEI 3150/2024
PL 3150/2024
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ou informativos
nas escolas da rede estadual de ensino para conscientização sobre o
desperdício de alimentos e promoção de práticas de consumo saudável e
consciente.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Obriga a afixação de cartazes ou outros informativos educativos sobre o desperdício de alimentos e promoção de práticas de consumo saudável e consciente em todas as instituições de ensino da rede estadual, os quais deverão abordar, no mínimo, os impactos ambientais, sociais e econômicos causados pelo desperdício de alimentos, a importância de práticas conscientes na alimentação, formas de reduzir o desperdício em contextos escolares e no cotidiano familiar, incentivo à escolha de alimentos variados e balanceados, dicas para evitar o consumo excessivo de ultraprocessados e alimentos ricos em açúcares, gorduras e sódio e mensagens de estímulo à hidratação e moderação no consumo de bebidas açucaradas. Além disso, determina que o tema “desperdício de alimentos” deverá ser incluído em atividades educativas.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Obriga a afixação de cartazes ou outros informativos educativos sobre o desperdício de alimentos e promoção de práticas de consumo saudável e consciente em todas as instituições de ensino da rede estadual, os quais deverão abordar, no mínimo, os impactos ambientais, sociais e econômicos causados pelo desperdício de alimentos, a importância de práticas conscientes na alimentação, formas de reduzir o desperdício em contextos escolares e no cotidiano familiar, incentivo à escolha de alimentos variados e balanceados, dicas para evitar o consumo excessivo de ultraprocessados e alimentos ricos em açúcares, gorduras e sódio e mensagens de estímulo à hidratação e moderação no consumo de bebidas açucaradas. Além disso, determina que o tema “desperdício de alimentos” deverá ser incluído em atividades educativas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
17/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
13/12/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
11/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/11/2024, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/11/2024, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.