PL PROJETO DE LEI 121/2023
Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas estaduais a
advogados em exercício da função.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2023
Proposições relacionadas
PL 919 de 2023
PL 1096 de 2023
PL 3419 de 2021
RQN 8373 de 2024
Indexação
Resumo Obriga as repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e assemelhadas a dar prioridade no atendimento aos profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, que estiverem representando os interesses de seus clientes.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2023
Proposições relacionadas
PL 919 de 2023
PL 1096 de 2023
PL 3419 de 2021
RQN 8373 de 2024
Indexação
Resumo Obriga as repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e assemelhadas a dar prioridade no atendimento aos profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, que estiverem representando os interesses de seus clientes.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
15/10/2024
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 17/10/2024, pág 221.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 17/10/2024, pág 221.
15/10/2024
Requerimento do Dep. Arlen Santiago solicitando a retirada de tramitação do PL 1096 2023, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido
Plenário
Requerimento do Dep. Arlen Santiago solicitando a retirada de tramitação do PL 1096 2023, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido
10/09/2024
Requerimento do Dep. Arnaldo Silva solicitando a retirada de tramitação do PL 919 2023, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido.
Plenário
Requerimento do Dep. Arnaldo Silva solicitando a retirada de tramitação do PL 919 2023, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido.
19/03/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 3419 2021, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 21/3/2024, pág 80.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 3419 2021, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 21/3/2024, pág 80.
27/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Charles Santos.
02/08/2023
PL 1096 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/8/2023, pág 114.
Plenário
PL 1096 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/8/2023, pág 114.
20/06/2023
PL 919 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/6/2023, pág 40.
Plenário
PL 919 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/6/2023, pág 40.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
09/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
07/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.