PL PROJETO DE LEI 2126/2020
PL 2126/2020
Agora
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Obriga as operadoras de aplicativos de entrega a manter base de apoio
físico visando ao mínimo de comodidade para os entregadores e
entregadoras.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2020
Anexada a
PL 2114 de 2020
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa Privada, Prestação de Serviço, Entrega, (INTERNET), Instalação, Unidade, Apoio, Trabalhador, Colaborador, Melhoria, Condições de Trabalho. Competência, Executivo Municipal, Regulamentação, Previsão, Multa, Proibição, Prestação de Serviço, Município, Hipótese, Descumprimento.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2020
Anexada a
PL 2114 de 2020
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa Privada, Prestação de Serviço, Entrega, (INTERNET), Instalação, Unidade, Apoio, Trabalhador, Colaborador, Melhoria, Condições de Trabalho. Competência, Executivo Municipal, Regulamentação, Previsão, Multa, Proibição, Prestação de Serviço, Município, Hipótese, Descumprimento.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
06/08/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/8/2020, pág 25. Anexe-se ao PL 2114 20120, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/8/2020, pág 25. Anexe-se ao PL 2114 20120, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.