PL PROJETO DE LEI 4577/2017
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção, Auxílio e
Tratamento aos Animais e Preservação do Meio Ambiente, com sede no
Município de Carandaí.
(Alterado pela emenda 1: ONG de Proteção, Auxílio e Tratamento aos
Animais e Preservação do Meio Ambiente.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22844 2018 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22844 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/09/2017
Proposição de Lei PRL 23781 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Carandaí. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/09/2017
Proposição de Lei PRL 23781 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Carandaí. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
05/01/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 22844 publicada no Diário do Executivo em 6/1/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22844 publicada no Diário do Executivo em 6/1/2018.
19/12/2017
Ofício 3204 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23781 2017 para sanção. Data do envio: 20/12/2017. Data máxima para sanção: 12/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 20/12/2017, pág 13.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3204 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23781 2017 para sanção. Data do envio: 20/12/2017. Data máxima para sanção: 12/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 20/12/2017, pág 13.
18/12/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado em redação final. À sanção.
18/12/2017
Redação Final. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2017, pág 212.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2017, pág 212.
18/12/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2017.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2017.
06/12/2017
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Dilzon Melo, Dep. Glaycon Franco, Dep. Marília Campos, Dep. Thiago Cota. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2017, pág 34.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Dilzon Melo, Dep. Glaycon Franco, Dep. Marília Campos, Dep. Thiago Cota. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2017, pág 34.
05/12/2017
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 6/12/2017, pág 96.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 6/12/2017, pág 96.
05/12/2017
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco.
22/11/2017
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 126. Recebido na MAD em 27/11/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 126. Recebido na MAD em 27/11/2017.
21/09/2017
Turno Único. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
05/09/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/9/2017, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na CJU em 8/9/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/9/2017, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na CJU em 8/9/2017.