PL PROJETO DE LEI 2929/2015
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Serrana o imóvel
que especifica. (Destinação: instalação da Policlínica Municipal José
Batista de Freitas.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22101 2016 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22101 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/10/2015
Proposição de Lei PRL 23030 2016
Observação Imóvel nº 7.957, fls. 59, Livro 2-S, Comarca de Pitangui. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Nova Serrana. Emenda 1: Inclusão, Dados, Facilitação, Identificação, Imóvel.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/10/2015
Proposição de Lei PRL 23030 2016
Observação Imóvel nº 7.957, fls. 59, Livro 2-S, Comarca de Pitangui. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Nova Serrana. Emenda 1: Inclusão, Dados, Facilitação, Identificação, Imóvel.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
05/05/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22101 publicada no Diário do Executivo em 6/5/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22101 publicada no Diário do Executivo em 6/5/2016.
20/04/2016
Ofício 796 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23030 2016 para sanção. Data do envio: 20/4/2016. Data máxima para sanção: 13/5/2016. Proposição de Lei publicada no DL em 21/4/2016, pág 4.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 796 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23030 2016 para sanção. Data do envio: 20/4/2016. Data máxima para sanção: 13/5/2016. Proposição de Lei publicada no DL em 21/4/2016, pág 4.
19/04/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
19/04/2016
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/4/2016, pág 41.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/4/2016, pág 41.
14/04/2016
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Douglas Melo ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 45 votos a favor. Não houve voto contrário. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2016, pág 50. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 14/4/2016.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Douglas Melo ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 45 votos a favor. Não houve voto contrário. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2016, pág 50. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 14/4/2016.
01/03/2016
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 4.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 4.
24/02/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 25/2/2016, pág 66.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 25/2/2016, pág 66.
17/12/2015
Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emenda. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ João Alberto ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 39 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto, salvo emenda. Em votação, a Emenda nº 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ João Alberto ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 41 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovada a Emenda nº 1. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 27. Aprovado em primeiro turno com a Emenda 1. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 17/12/2015.
Plenário
Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emenda. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ João Alberto ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 39 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto, salvo emenda. Em votação, a Emenda nº 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ João Alberto ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 41 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovada a Emenda nº 1. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 27. Aprovado em primeiro turno com a Emenda 1. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 17/12/2015.
16/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 43.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 43.
15/12/2015
Primeiro turno. Relatora: Dep. Cristina Corrêa (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/12/2015, pág 41. Recebido na FFO em 16/12/2015.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatora: Dep. Cristina Corrêa (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/12/2015, pág 41. Recebido na FFO em 16/12/2015.
09/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem (proposição redistribuída).
09/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/12/2015, pág 81. Recebido na APU em 9/12/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/12/2015, pág 81. Recebido na APU em 9/12/2015.
05/11/2015
Remessa do Ofício 3363 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3363 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
04/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais.
02/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
29/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/10/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 1/10/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/10/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 1/10/2015.