PL PROJETO DE LEI 2795/2015
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário Intermunicipal de
Segurança Pública de Jaguaraçu, Marliéria e Timóteo - Consep -, com
sede no Município de Timóteo.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22014 2016 - Lei Ordinária
5 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22014 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2015
Proposição de Lei PRL 22931 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Timóteo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2015
Proposição de Lei PRL 22931 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Timóteo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
08/03/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22014 publicada no Diário do Executivo em 9/3/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22014 publicada no Diário do Executivo em 9/3/2016.
23/02/2016
Ofício 171 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22931 2016 para sanção. Data do envio: 24/2/2016. Data máxima para sanção: 16/3/2016. Proposição de lei publicada no DL em 25/2/2016, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 171 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22931 2016 para sanção. Data do envio: 24/2/2016. Data máxima para sanção: 16/3/2016. Proposição de lei publicada no DL em 25/2/2016, pág 2.
23/02/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
18/02/2016
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/2/2016, pág 44.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/2/2016, pág 44.
02/02/2016
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 2/2/2016.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 2/2/2016.
10/12/2015
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cabo Júlio, Dep. João Leite, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão Publicada no DL em 17/12/2015, pág 17.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cabo Júlio, Dep. João Leite, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão Publicada no DL em 17/12/2015, pág 17.
09/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. Cabo Júlio. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 10/12/2015, pág 68.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Cabo Júlio. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 10/12/2015, pág 68.
03/11/2015
Turno Único. Relator: Dep. Cabo Júlio.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. Cabo Júlio.
28/10/2015
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 28/10/2015, pág 14. Recebido na SPU em 28/10/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 28/10/2015, pág 14. Recebido na SPU em 28/10/2015.
28/10/2015
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto. Retirado de pauta a requerimento do relator.
01/09/2015
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto.
25/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/8/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 27/8/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/8/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 27/8/2015.