PL PROJETO DE LEI 4672/2013
ALTERA A LEI 19572 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS DE
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS ESTADO DE
MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 22608 2017 - LEI ORDINÁRIA
22 a favor
18 contra
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 22608 2017 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2013
Origem
OTC 31 de 2013
Proposição de Lei PRL 23522 2017
Proposições relacionadas
RQO 2784 de 2017
OTC 10 de 2017
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). ACRÉSCIMO, PONTUAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TCMG). ACRÉSCIMO, PONTUAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TCMG). ALTERAÇÃO, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA, (TCMG), INCLUSÃO, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR. ALTERAÇÃO, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, FUNÇÃO GRATIFICADA, SECRETARIA, (TCMG), AUMENTO, QUANTITATIVO. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 2: REDUÇÃO, NÚMERO, CARGO, FUNÇÃO GRATIFICADA, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, (TCMG).
Legislação citada LEI 19572 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2013
Origem
OTC 31 de 2013
Proposição de Lei PRL 23522 2017
Proposições relacionadas
RQO 2784 de 2017
OTC 10 de 2017
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). ACRÉSCIMO, PONTUAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TCMG). ACRÉSCIMO, PONTUAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TCMG). ALTERAÇÃO, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA, (TCMG), INCLUSÃO, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR. ALTERAÇÃO, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, FUNÇÃO GRATIFICADA, SECRETARIA, (TCMG), AUMENTO, QUANTITATIVO. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 2: REDUÇÃO, NÚMERO, CARGO, FUNÇÃO GRATIFICADA, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, (TCMG).
Legislação citada LEI 19572 2011 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
20/07/2017
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 22608 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/2017.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 22608 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/2017.
29/06/2017
OFÍCIO 1121 2017 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 23522 2017 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 30/6/2017. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 21/7/2017. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 20/7/2017, PÁG 12.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 1121 2017 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 23522 2017 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 30/6/2017. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 21/7/2017. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 20/7/2017, PÁG 12.
28/06/2017
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/06/2017
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TITO TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2017, PÁG 150.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TITO TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2017, PÁG 150.
28/06/2017
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL: EM VOTAÇÃO, O PROJETO: – REGISTRAM “SIM”: AGOSTINHO PATRUS FILHO – ALENCAR DA SILVEIRA JR. – ANDRÉ QUINTÃO – ANTONIO LERIN – ARLETE MAGALHÃES – BONIFÁCIO MOURÃO – BOSCO – BRAULIO BRAZ – CABO JÚLIO – CÁSSIO SOARES – CELISE LAVIOLA – CORONEL PICCININI – CRISTIANO SILVEIRA – DALMO RIBEIRO SILVA – DILZON MELO – DIRCEU RIBEIRO – DOUGLAS MELO – DOUTOR JEAN FREIRE – DUARTE BECHIR – DURVAL ÂNGELO – EMIDINHO MADEIRA – FÁBIO AVELAR OLIVEIRA – FÁBIO CHEREM – FELIPE ATTIÊ – FRED COSTA – GEISA TEIXEIRA – GERALDO PIMENTA – GUSTAVO CORRÊA – GUSTAVO SANTANA – GUSTAVO VALADARES – INÁCIO FRANCO – IONE PINHEIRO – IRAN BARBOSA – ISAURO CALAIS – IVAIR NOGUEIRA – JOÃO LEITE – JOÃO MAGALHÃES – JOÃO VÍTOR XAVIER – LAFAYETTE DE ANDRADA – LEANDRO GENARO – LÉO PORTELA – LUIZ HUMBERTO CARNEIRO – MISSIONÁRIO MARCIO SANTIAGO – PAULO GUEDES – ROBERTO ANDRADE – ROGÉRIO CORREIA – SARGENTO RODRIGUES – TIAGO ULISSES – TITO TORRES – TONY CARLOS – ULYSSES GOMES – VANDERLEI MIRANDA. – REGISTRA “NÃO”: GILBERTO ABRAMO. 52 VOTOS A FAVOR, 1 VOTO CONTRÁRIO, 0 VOTOS BRANCOS. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 1/7/2017, PÁG 31. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 28/6/2017.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL: EM VOTAÇÃO, O PROJETO: – REGISTRAM “SIM”: AGOSTINHO PATRUS FILHO – ALENCAR DA SILVEIRA JR. – ANDRÉ QUINTÃO – ANTONIO LERIN – ARLETE MAGALHÃES – BONIFÁCIO MOURÃO – BOSCO – BRAULIO BRAZ – CABO JÚLIO – CÁSSIO SOARES – CELISE LAVIOLA – CORONEL PICCININI – CRISTIANO SILVEIRA – DALMO RIBEIRO SILVA – DILZON MELO – DIRCEU RIBEIRO – DOUGLAS MELO – DOUTOR JEAN FREIRE – DUARTE BECHIR – DURVAL ÂNGELO – EMIDINHO MADEIRA – FÁBIO AVELAR OLIVEIRA – FÁBIO CHEREM – FELIPE ATTIÊ – FRED COSTA – GEISA TEIXEIRA – GERALDO PIMENTA – GUSTAVO CORRÊA – GUSTAVO SANTANA – GUSTAVO VALADARES – INÁCIO FRANCO – IONE PINHEIRO – IRAN BARBOSA – ISAURO CALAIS – IVAIR NOGUEIRA – JOÃO LEITE – JOÃO MAGALHÃES – JOÃO VÍTOR XAVIER – LAFAYETTE DE ANDRADA – LEANDRO GENARO – LÉO PORTELA – LUIZ HUMBERTO CARNEIRO – MISSIONÁRIO MARCIO SANTIAGO – PAULO GUEDES – ROBERTO ANDRADE – ROGÉRIO CORREIA – SARGENTO RODRIGUES – TIAGO ULISSES – TITO TORRES – TONY CARLOS – ULYSSES GOMES – VANDERLEI MIRANDA. – REGISTRA “NÃO”: GILBERTO ABRAMO. 52 VOTOS A FAVOR, 1 VOTO CONTRÁRIO, 0 VOTOS BRANCOS. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 1/7/2017, PÁG 31. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 28/6/2017.
21/06/2017
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DIRCEU RIBEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2017, PÁG 83.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DIRCEU RIBEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2017, PÁG 83.
21/06/2017
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO NOMINAL: EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 2: – REGISTRAM “SIM”: ANDRÉ QUINTÃO – ANTONIO LERIN – ARLETE MAGALHÃES – ARNALDO SILVA – BONIFÁCIO MOURÃO – BRAULIO BRAZ – CABO JÚLIO – CÁSSIO SOARES – CELINHO DO SINTTROCEL – CELISE LAVIOLA – CRISTIANO SILVEIRA – DILZON MELO – DIRCEU RIBEIRO – DOUGLAS MELO – DOUTOR WILSON BATISTA – DUARTE BECHIR – EMIDINHO MADEIRA – FABIANO TOLENTINO – GEISA TEIXEIRA – GILBERTO ABRAMO – GLAYCON FRANCO – GUSTAVO SANTANA – GUSTAVO VALADARES – HELY TARQÜÍNIO – INÁCIO FRANCO – IONE PINHEIRO – ISAURO CALAIS – IVAIR NOGUEIRA – JOÃO MAGALHÃES – LAFAYETTE DE ANDRADA – LEANDRO GENARO – LÉO PORTELA – LEONÍDIO BOUÇAS – LUIZ HUMBERTO CARNEIRO – MARÍLIA CAMPOS – NOZINHO – PAULO GUEDES – ROBERTO ANDRADE – ROGÉRIO CORREIA – SARGENTO RODRIGUES – TADEU MARTINS LEITE – THIAGO COTA – TIAGO ULISSES – TONY CARLOS. 44 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS BRANCOS. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 24/6/2017, PÁG 29. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 21/6/2017.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO NOMINAL: EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 2: – REGISTRAM “SIM”: ANDRÉ QUINTÃO – ANTONIO LERIN – ARLETE MAGALHÃES – ARNALDO SILVA – BONIFÁCIO MOURÃO – BRAULIO BRAZ – CABO JÚLIO – CÁSSIO SOARES – CELINHO DO SINTTROCEL – CELISE LAVIOLA – CRISTIANO SILVEIRA – DILZON MELO – DIRCEU RIBEIRO – DOUGLAS MELO – DOUTOR WILSON BATISTA – DUARTE BECHIR – EMIDINHO MADEIRA – FABIANO TOLENTINO – GEISA TEIXEIRA – GILBERTO ABRAMO – GLAYCON FRANCO – GUSTAVO SANTANA – GUSTAVO VALADARES – HELY TARQÜÍNIO – INÁCIO FRANCO – IONE PINHEIRO – ISAURO CALAIS – IVAIR NOGUEIRA – JOÃO MAGALHÃES – LAFAYETTE DE ANDRADA – LEANDRO GENARO – LÉO PORTELA – LEONÍDIO BOUÇAS – LUIZ HUMBERTO CARNEIRO – MARÍLIA CAMPOS – NOZINHO – PAULO GUEDES – ROBERTO ANDRADE – ROGÉRIO CORREIA – SARGENTO RODRIGUES – TADEU MARTINS LEITE – THIAGO COTA – TIAGO ULISSES – TONY CARLOS. 44 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS BRANCOS. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 24/6/2017, PÁG 29. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 21/6/2017.
19/04/2017
REQUERIMENTO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/4/2017, PÁG 9.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/4/2017, PÁG 9.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/07/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2014, PÁG 9.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2014, PÁG 9.
10/06/2014
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. JAYRO LESSA.
09/06/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDER BORGES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/2014, PÁG 22. RECEBIDO NA FFO EM 9/6/2014.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDER BORGES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/2014, PÁG 22. RECEBIDO NA FFO EM 9/6/2014.
04/06/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2014, PÁG 104. RECEBIDO NA APU EM 4/6/2014.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2014, PÁG 104. RECEBIDO NA APU EM 4/6/2014.
04/06/2014
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
04/02/2014
OFÍCIO DA SRA ADRIENE ANDRADE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 6/2/2014, PÁG 33.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA ADRIENE ANDRADE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 6/2/2014, PÁG 33.
05/12/2013
REMESSA DO OFÍCIO 3578 2013 SGM À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BELO HORIZONTE, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3578 2013 SGM À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BELO HORIZONTE, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
05/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
03/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
12/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
07/11/2013
PUBLICADO NO DL EM 9/11/2013, PÁG 26. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/11/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/11/2013, PÁG 26. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/11/2013.