PL PROJETO DE LEI 717/2011
ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 19572 2011 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 19572 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2011
Origem
OTC 2 de 2011
Proposição de Lei PRL 20487 2011
Proposições relacionadas
MSG 91 de 2011
VET 20487 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU TPA FFO. OFÍCIO 7510 2011, DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Resumo ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, SECRETARIA, (TCMG). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG), EXTINÇÃO, CARGO, DIRETOR DE INFORMÁTICA, DIRETOR DA ESCOLA DE CONTAS, DIRETOR, GESTÃO, PESSOAS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG), EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DETALHAMENTO, REMUNERAÇÃO, ESCOLARIDADE, FUNÇÃO GRATIFICADA. DEFINIÇÃO, COMPLEXIDADE, ATRIBUIÇÃO, CARGO, UTILIZAÇÃO, ATO NORMATIVO. EMENDA 1: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, PONTUAÇÃO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR EFETIVO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, SUBSTITUTIVO, SUBSTITUIÇÃO, TERMO. EMENDA 2: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PALAVRA, ADVOGADO, SUBSTITUIÇÃO, TERMO, ASSESSOR JURÍDICO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, SUBSTITUTIVO, SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA. EMENDA 3: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, SUBSTITUTIVO, SUBSTITUIÇÃO, TERMO. EMENDA 4: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VALOR, PARCELA, CARGO EM COMISSÃO, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CÁLCULO, VANTAGEM PESSOAL, OBSERVAÇÃO, EXCEÇÃO. EMENDA 5: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSULTOR-GERAL, (TCMG). EMENDA 6: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSULTOR-GERAL, ADJUNTO, (TCMG). EMENDA 7: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITE MÁXIMO, QUANTIDADE, CARGO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, REFERÊNCIA, PROVIMENTO EFETIVO. EMENDA 8: PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, DEFINIÇÃO, CARGO, SUPERVISOR DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, SUPERVISOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 1114 1954 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12974 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17350 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17690 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2011
Origem
OTC 2 de 2011
Proposição de Lei PRL 20487 2011
Proposições relacionadas
MSG 91 de 2011
VET 20487 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU TPA FFO. OFÍCIO 7510 2011, DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Resumo ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, SECRETARIA, (TCMG). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG), EXTINÇÃO, CARGO, DIRETOR DE INFORMÁTICA, DIRETOR DA ESCOLA DE CONTAS, DIRETOR, GESTÃO, PESSOAS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG), EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DETALHAMENTO, REMUNERAÇÃO, ESCOLARIDADE, FUNÇÃO GRATIFICADA. DEFINIÇÃO, COMPLEXIDADE, ATRIBUIÇÃO, CARGO, UTILIZAÇÃO, ATO NORMATIVO. EMENDA 1: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, PONTUAÇÃO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR EFETIVO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, SUBSTITUTIVO, SUBSTITUIÇÃO, TERMO. EMENDA 2: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PALAVRA, ADVOGADO, SUBSTITUIÇÃO, TERMO, ASSESSOR JURÍDICO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, SUBSTITUTIVO, SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA. EMENDA 3: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, SUBSTITUTIVO, SUBSTITUIÇÃO, TERMO. EMENDA 4: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VALOR, PARCELA, CARGO EM COMISSÃO, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CÁLCULO, VANTAGEM PESSOAL, OBSERVAÇÃO, EXCEÇÃO. EMENDA 5: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSULTOR-GERAL, (TCMG). EMENDA 6: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSULTOR-GERAL, ADJUNTO, (TCMG). EMENDA 7: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITE MÁXIMO, QUANTIDADE, CARGO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, REFERÊNCIA, PROVIMENTO EFETIVO. EMENDA 8: PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, DEFINIÇÃO, CARGO, SUPERVISOR DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, SUPERVISOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 1114 1954 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12974 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17350 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17690 2008 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/09/2011
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2748 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20487.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2748 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20487.
16/08/2011
MENSAGEM 91 2011 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 20487 2011. PUBLICADA NO DL EM 18/8/2011, PÁG 82 COL 1.
PLENÁRIO
MENSAGEM 91 2011 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 20487 2011. PUBLICADA NO DL EM 18/8/2011, PÁG 82 COL 1.
10/08/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 19572 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/8/2011. VETADO O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 2.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 19572 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/8/2011. VETADO O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 2.
27/07/2011
REMESSA DO OFÍCIO 1988 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20487 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1988 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20487 PARA SANÇÃO.
15/07/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/07/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARQUES ABREU. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2011, PÁG 66 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARQUES ABREU. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2011, PÁG 66 COL 3.
15/07/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2011.
14/07/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2011, PÁG 163 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2011, PÁG 163 COL 1.
14/07/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 3 A 8 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1 E 2. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 14/7/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 3 A 8 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1 E 2. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 14/7/2011.
12/07/2011
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2011, PÁG 94 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2011, PÁG 94 COL 3.
12/07/2011
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 8. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 8. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
11/07/2011
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
07/07/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/7/2011, PÁG 104 COL 2. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA AO PROJETO A SEGUINTE EMENDA: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 8. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 8/7/2011, PÁG 58 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 11/7/2011.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/7/2011, PÁG 104 COL 2. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA AO PROJETO A SEGUINTE EMENDA: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 8. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 8/7/2011, PÁG 58 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 11/7/2011.
06/07/2011
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DA DEP. LIZA PRADO.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DA DEP. LIZA PRADO.
15/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1 E 2 E AS EMENDAS DE 3 A 7 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2, COM A APROVAÇÃO DAS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2011, PÁG 30 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1 E 2 E AS EMENDAS DE 3 A 7 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2, COM A APROVAÇÃO DAS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2011, PÁG 30 COL 1.
14/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1 E 2 E AS EMENDAS DE 3 A 7. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1 E 2 E AS EMENDAS DE 3 A 7. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
07/06/2011
OFÍCIO DO SR ANTÔNIO CARLOS ANDRADA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, ENCAMINHANDO A ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DESTE PROJETO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2011, PÁG 73 COL 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR ANTÔNIO CARLOS ANDRADA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, ENCAMINHANDO A ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DESTE PROJETO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2011, PÁG 73 COL 4.
26/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
25/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1, A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2 E COM AS EMENDAS 3 E 4, E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2 COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2011, PÁG 112 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 26/5/2011.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1, A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2 E COM AS EMENDAS 3 E 4, E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2 COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2011, PÁG 112 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 26/5/2011.
17/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1, A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2 E COM AS EMENDAS 3 E 4. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1, A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2 E COM AS EMENDAS 3 E 4. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
11/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
05/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2011, PÁG 80 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 6/5/2011.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2011, PÁG 80 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 6/5/2011.
04/05/2011
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO SEJA O PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/5/2011, PÁG 85 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO SEJA O PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/5/2011, PÁG 85 COL 3.
04/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
02/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
28/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2011, PÁG 87 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 28/4/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2011, PÁG 87 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 28/4/2011.
26/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
19/04/2011
OFÍCIO DO SR ANTÔNIO CARLOS DOORGAL DE ANDRADA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI E SOLICITANDO MODIFICAÇÕES NO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2011, PÁG 122 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR ANTÔNIO CARLOS DOORGAL DE ANDRADA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI E SOLICITANDO MODIFICAÇÕES NO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2011, PÁG 122 COL 1.
19/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
06/04/2011
OFÍCIO DO SR ANTÔNIO CARLOS ANDRADA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, INFORMANDO QUE O PROJETO NÃO TERÁ IMPACTO FINANCEIRO COM RELAÇÃO AO ORÇAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA O ATUAL EXERCÍCIO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2011, PÁG 99 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR ANTÔNIO CARLOS ANDRADA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, INFORMANDO QUE O PROJETO NÃO TERÁ IMPACTO FINANCEIRO COM RELAÇÃO AO ORÇAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA O ATUAL EXERCÍCIO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2011, PÁG 99 COL 3.
28/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
23/03/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/3/2011, PÁG 75 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/3/2011, PÁG 75 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/2011.