PL PROJETO DE LEI 2281/2011
PROÍBE A VENDA, A OFERTA, O FORNECIMENTO, A ENTREGA E A PERMISSÃO DE
CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA, AINDA QUE GRATUITAMENTE, AOS MENORES DE
DEZOITO ANOS DE IDADE.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2011
Proposições relacionadas
PL 1364 de 2011
RQO 790 de 2015
PL 1057 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1364 2011. (VER DNP 12).
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO, ENTREGA, PERMISSÃO, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, MENOR.
Legislação citada LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2011
Proposições relacionadas
PL 1364 de 2011
RQO 790 de 2015
PL 1057 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1364 2011. (VER DNP 12).
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO, ENTREGA, PERMISSÃO, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, MENOR.
Legislação citada LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1057 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1057 2015.
26/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2015, PÁG 34.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2015, PÁG 34.
09/08/2011
PUBLICADO NO DL EM 11/8/2011, PÁG 56 COL 2. ANEXE-SE AO PL 1364 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/8/2011, PÁG 56 COL 2. ANEXE-SE AO PL 1364 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.