VET VETO 20487/2011
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20487, QUE ALTERA A ESTRUTURA DE
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/08/2011
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20487, QUE ALTERA A ESTRUTURA DE CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 19/09/2011
Origem
MSG 91 de 2011
PL 717 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, SECRETARIA, (TCMG), MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/08/2011
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20487, QUE ALTERA A ESTRUTURA DE CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 19/09/2011
Origem
MSG 91 de 2011
PL 717 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, SECRETARIA, (TCMG), MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
28/09/2011
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2748 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20487.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2748 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20487.
28/09/2011
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO, COM 33 VOTOS A FAVOR E 9 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO SECRETA. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO JÚLIO - BONIFÁCIO MOURÃO - BRUNO SIQUEIRA - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DELVITO ALVES - DINIS PINHEIRO - DOUTOR VIANA - ELISMAR PRADO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - JOÃO LEITE - JOSÉ HENRIQUE - LEONARDO MOREIRA - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/2011, PÁG 18. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO, COM 33 VOTOS A FAVOR E 9 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO SECRETA. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO JÚLIO - BONIFÁCIO MOURÃO - BRUNO SIQUEIRA - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DELVITO ALVES - DINIS PINHEIRO - DOUTOR VIANA - ELISMAR PRADO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - JOÃO LEITE - JOSÉ HENRIQUE - LEONARDO MOREIRA - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/2011, PÁG 18. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
22/09/2011
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/9/2011, PÁG 186 COL 1.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/9/2011, PÁG 186 COL 1.
21/09/2011
FAIXA CONSTITUCIONAL. INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
20/09/2011
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2011, PÁG 73 COL 3.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2011, PÁG 73 COL 3.
16/08/2011
PUBLICADO NO DL EM 18/8/2011, PÁG 82 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 717 2011. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/8/2011, PÁG 82 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 717 2011. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.