PL PROJETO DE LEI 1859/2011
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONEXÃO COM O SISTEMA DE
POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS - NOS VEÍCULOS DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE
SEGURANÇA E DE SAÚDE.
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2011
Proposições anexadas
RQS 1743 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU TCP FFO.
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, (GPS), VEÍCULOS, ÓRGÃO PÚBLICO, SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 2: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SISTEMA, MONITORAMENTO, DISTÂNCIA, VEÍCULOS, ÓRGÃO PÚBLICO, SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2011
Proposições anexadas
RQS 1743 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU TCP FFO.
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, (GPS), VEÍCULOS, ÓRGÃO PÚBLICO, SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 2: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SISTEMA, MONITORAMENTO, DISTÂNCIA, VEÍCULOS, ÓRGÃO PÚBLICO, SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
06/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO).
14/02/2013
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXEM-SE OS OFÍCIOS E AS NOTAS TÉCNICAS AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/2/2013, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXEM-SE OS OFÍCIOS E AS NOTAS TÉCNICAS AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/2/2013, PÁG 2.
02/05/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1117 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1117 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
02/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
18/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
03/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PEJA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2012, PÁG 31. RECEBIDO NA FFO EM 3/4/2012.
COMISSÃO DE TRANSPORTE COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PEJA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2012, PÁG 31. RECEBIDO NA FFO EM 3/4/2012.
01/12/2011
OFÍCIO DO SR ANTÔNIO JORGE DE SOUZA MARQUES, SECRETÁRIO DE SAÚDE, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2011, PÁG 109 C0L 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR ANTÔNIO JORGE DE SOUZA MARQUES, SECRETÁRIO DE SAÚDE, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2011, PÁG 109 C0L 2.
22/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2011, PÁG 55 COL 1. RECEBIDO NA TCP EM 22/11/2011.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2011, PÁG 55 COL 1. RECEBIDO NA TCP EM 22/11/2011.
18/10/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CELINHO DO SINTTROCEL, SOLICITANDO SEJA O PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. APROVADO. CUMPRA-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/10/2011, PÁG 97 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CELINHO DO SINTTROCEL, SOLICITANDO SEJA O PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. APROVADO. CUMPRA-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/10/2011, PÁG 97 COL 3.
11/10/2011
OFÍCIO DO SR LAFAYETTE DE ANDRADA, SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 14/10/2011, PÁG 61 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR LAFAYETTE DE ANDRADA, SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 14/10/2011, PÁG 61 COL 3.
10/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
04/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2011, PÁG 46 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 5/10/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2011, PÁG 46 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 5/10/2011.
27/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
20/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
17/08/2011
REMESSA DO OFÍCIO 2259 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2259 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
16/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL.
30/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
24/05/2011
PUBLICADO NO DL EM 26/5/2011, PÁG 38 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU 26/5/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/5/2011, PÁG 38 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU 26/5/2011.