PL PROJETO DE LEI 4149/2010
CRIA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE REFERÊNCIA EM
CIRURGIA PLÁSTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO, QUANDO O DANO FÍSICO JUSTIFICAR
A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ESTÉTICO REPARADOR.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, (SUS), REALIZAÇÃO, CIRURGIA PLÁSTICA, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA.
Legislação citada LEF 11340 2006 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, (SUS), REALIZAÇÃO, CIRURGIA PLÁSTICA, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA.
Legislação citada LEF 11340 2006 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
23/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 40 COL 4.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 40 COL 4.
09/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
09/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
02/02/2010
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2010, PÁG 49 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/2/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2010, PÁG 49 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/2/2010.