VET VETO 19219/2009
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19219, QUE INSTITUI A POLÍTICA
ESTADUAL DO LIVRO.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2009
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19219, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO LIVRO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 14/09/2009
Origem
PL 614 de 2007
MSG 392 de 2009
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL, LIVRO, DESTINAÇÃO, INCENTIVO, PUBLICAÇÃO, OBRA LITERÁRIA, PRODUÇÃO, EDITORA, SEDE, (MG), MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2009
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19219, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO LIVRO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 14/09/2009
Origem
PL 614 de 2007
MSG 392 de 2009
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL, LIVRO, DESTINAÇÃO, INCENTIVO, PUBLICAÇÃO, OBRA LITERÁRIA, PRODUÇÃO, EDITORA, SEDE, (MG), MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
24/09/2009
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2385/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 19219.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2385/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 19219.
23/09/2009
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO, COM 41 VOTOS A FAVOR E 1 VOTO CONTRÁRIO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO, COM 41 VOTOS A FAVOR E 1 VOTO CONTRÁRIO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
15/09/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
02/09/2009
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/9/2009, PÁG 43 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/9/2009, PÁG 43 COL 2.
26/08/2009
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ANA MARIA RESENDE. VICE-PRESIDENTE: DEP. CARLIN MOURA RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ANA MARIA RESENDE. VICE-PRESIDENTE: DEP. CARLIN MOURA RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO.
19/08/2009
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVA: DEP. ANA MARIA RESENDE. SUPLENTE: DEP. JOÃO LEITE. PELO BPS: EFETIVA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. SUPLENTE: DEP. ROSÂNGELA REIS. PELO PCDOB: EFETIVO: DEP. CARLIN MOURA. SUPLENTE: DEP. PAULO GUEDES. PELO DEM: EFETIVO: DEP. DELVITO ALVES. SUPLENTE: DEP. RUY MUNIZ. PELO PDT: EFETIVO: DEP. TENENTE LÚCIO. SUPLENTE: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. RECEBIDO NA ESP EM 19/8/2009.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVA: DEP. ANA MARIA RESENDE. SUPLENTE: DEP. JOÃO LEITE. PELO BPS: EFETIVA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. SUPLENTE: DEP. ROSÂNGELA REIS. PELO PCDOB: EFETIVO: DEP. CARLIN MOURA. SUPLENTE: DEP. PAULO GUEDES. PELO DEM: EFETIVO: DEP. DELVITO ALVES. SUPLENTE: DEP. RUY MUNIZ. PELO PDT: EFETIVO: DEP. TENENTE LÚCIO. SUPLENTE: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. RECEBIDO NA ESP EM 19/8/2009.
11/08/2009
PUBLICADO NO DL EM 13/8/2009, PÁG 46 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 614 2007. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/8/2009, PÁG 46 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 614 2007. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.