PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 33/2007
ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 5 DA LEI COMPLEMENTAR 90 2006.
(INCLUI UM MEMBRO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO
METROPOLITANO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 106 2009 - LEI COMPLEMENTAR
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 106 2009 - LEI COMPLEMENTAR
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2007
Proposição de Lei PPC 114 2008
Evento A "I CONFERÊNCIA ESTADUAL DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO - 2007" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, MUNICÍPIO, CORONEL FABRICIANO, IPATINGA, SANTANA DO PARAÍSO, TIMÓTEO. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (ALMG), COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REPRESENTANTE, PARTICIPAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO.
Legislação citada EMC 65 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 51 1998 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 88 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 89 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 90 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 14 1973 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2007
Proposição de Lei PPC 114 2008
Evento A "I CONFERÊNCIA ESTADUAL DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO - 2007" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, MUNICÍPIO, CORONEL FABRICIANO, IPATINGA, SANTANA DO PARAÍSO, TIMÓTEO. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (ALMG), COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REPRESENTANTE, PARTICIPAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO.
Legislação citada EMC 65 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 51 1998 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 88 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 89 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 90 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 14 1973 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
09/01/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 106 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/1/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 106 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/1/2009.
22/12/2008
REMESSA DO OFÍCIO 2850/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 114 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2850/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 114 PARA SANÇÃO.
19/12/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2008, PÁG 51 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2008, PÁG 51 COL 1.
18/12/2008
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2008.
17/12/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 61 COL 2.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 61 COL 2.
16/12/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. RECEBIDO NA AMR EM 16/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. RECEBIDO NA AMR EM 16/12/2008.
15/12/2008
PRIMEIRO TURNO. INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA VOTAÇÃO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA VOTAÇÃO.
19/11/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
13/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/2/2008, PÁG 81 COL 3.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/2/2008, PÁG 81 COL 3.
12/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS.
04/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 51 COL 3. RECEBIDO NA AMR EM 5/12/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 51 COL 3. RECEBIDO NA AMR EM 5/12/2007.
27/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
06/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
30/10/2007
PUBLICADO NO DL EM 1/11/2007, PÁG 38 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/11/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/11/2007, PÁG 38 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/11/2007.