PL PROJETO DE LEI 1762/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR A FRIGORÍFICOS DE MINAS GERAIS
S.A. - FRIMISA - À COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS
-
CDI-MG.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14536 2002 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14536 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2001
Origem
MSG 219 de 2001
Proposição de Lei PRL 15425 2002
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, (FRIMISA), (CDI-MG). DISPOSITIVOS, (CDI-MG), RESPONSABILIDADE, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, (FRIMISA). EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTA LUZIA, IMÓVEL, PROPRIEDADE, (FRIMISA), (CDI-MG).
Legislação citada LEI 10319 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2001
Origem
MSG 219 de 2001
Proposição de Lei PRL 15425 2002
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, (FRIMISA), (CDI-MG). DISPOSITIVOS, (CDI-MG), RESPONSABILIDADE, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, (FRIMISA). EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTA LUZIA, IMÓVEL, PROPRIEDADE, (FRIMISA), (CDI-MG).
Legislação citada LEI 10319 1990 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - PLENÁRIO
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
27/12/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14536 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14536 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2002.
17/12/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1801 /2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15425 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1801 /2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15425 PARA SANÇÃO.
10/12/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
10/12/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2002, PÁG 23 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2002, PÁG 23 COL 4.
03/12/2002
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2002, PÁG 19 COL 2. APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/12/2002.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2002, PÁG 19 COL 2. APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/12/2002.
29/10/2002
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 31/10/2002, PÁG 48 COL 3.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 31/10/2002, PÁG 48 COL 3.
14/08/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 19/8/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 19/8/2002.
03/07/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA PROPOSTA E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2002, PÁG 26 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA PROPOSTA E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2002, PÁG 26 COL 3.
19/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA.
12/06/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/6/2002, PÁG 21 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/6/2002, PÁG 21 COL 4.
07/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2002, PÁG 24 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 8/5/2002.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2002, PÁG 24 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 8/5/2002.
23/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
22/10/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2086/2001/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2086/2001/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
16/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
25/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
13/09/2001
PUB PÁG 36 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/9/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 36 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/9/2001.