PL PROJETO DE LEI 1487/2001
AUTORIZA A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE DESCREVE AO MUNICÍPIO DE ITAGUARA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14615 2003 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14615 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2001
Proposição de Lei PRL 15477 2002
Proposições relacionadas
VET 15477 de 2003
Indexação
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2001
Proposição de Lei PRL 15477 2002
Proposições relacionadas
VET 15477 de 2003
Indexação
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - PLENÁRIO
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - PLENÁRIO
Tramitação
31/03/2003
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14615 PUBLICADA NO DL EM 1/4/2003, PÁG 29 COL 2.
MESA DA ASSEMBLEIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14615 PUBLICADA NO DL EM 1/4/2003, PÁG 29 COL 2.
25/03/2003
ENCAMINHADO O OFÍCIO 179/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15477.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 179/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15477.
23/01/2003
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/1/2003. MENSAGEM 15 2003 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15477 2003. PUBLICADA NO DL EM 20/2/2003, PÁG 17 COL 3. PLENÁRIO EM 20/03/2003. VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/1/2003. MENSAGEM 15 2003 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15477 2003. PUBLICADA NO DL EM 20/2/2003, PÁG 17 COL 3. PLENÁRIO EM 20/03/2003. VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
26/12/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1853/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15477 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1853/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15477 PARA SANÇÃO.
19/12/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2002, PÁG 66 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2002, PÁG 66 COL 4.
19/12/2002
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 28/12/2002, PÁG 48 COL 4. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2002.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 28/12/2002, PÁG 48 COL 4. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2002.
25/09/2001
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/9/2001, PÁG 18 COL 1.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/9/2001, PÁG 18 COL 1.
29/08/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA.
21/08/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 22/8/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 22/8/2001.
16/08/2001
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2001, PÁG 26 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2001, PÁG 26 COL 4.
27/06/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/6/2001, PÁG 38 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/6/2001, PÁG 38 COL 4.
31/05/2001
REMESSA DO OFÍCIO 1067/2001/DLE À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 1067/2001/DLE À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
30/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
17/05/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/5/2001, PÁG 15 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/5/2001, PÁG 15 COL 1.
02/05/2001
REMESSA DO OFÍCIO 728/2001/DLE À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 728/2001/DLE À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
02/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO.
18/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
10/04/2001
PUB PÁG 41 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/4/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 41 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/4/2001.