PL PROJETO DE LEI 1300/2000
AUTORIZA REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 14093 2001 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 14093 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2000
Proposição de Lei PRL 14959 2001
Observação MINAS CAIXA. LEI MUNICIPAL 1508 DE 1998, DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
Indexação
Resumo SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IBIRITÉ, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, IBIRITÉ, IMÓVEL, PROPRIEDADE, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. SUBSTITUTIVO 2: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IBIRITÉ, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2000
Proposição de Lei PRL 14959 2001
Observação MINAS CAIXA. LEI MUNICIPAL 1508 DE 1998, DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
Indexação
Resumo SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IBIRITÉ, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, IBIRITÉ, IMÓVEL, PROPRIEDADE, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. SUBSTITUTIVO 2: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IBIRITÉ, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Documentos
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Texto original
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - PLENÁRIO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
20/03/2002
ENCAMINHADO O OFÍCIO 424/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14959.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 424/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14959.
19/03/2002
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
07/12/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14093 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/12/2001. VETADO O ART. 2 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. MENSAGEM 250 2001 ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 14/12/2001, PÁG 38 COL 1.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14093 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/12/2001. VETADO O ART. 2 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. MENSAGEM 250 2001 ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 14/12/2001, PÁG 38 COL 1.
19/11/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2351/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14959 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2351/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14959 PARA SANÇÃO.
07/11/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/11/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2001, PÁG 24 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2001, PÁG 24 COL 4.
10/10/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/10/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/10/2001.
08/08/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/2001, PÁG 20 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/2001, PÁG 20 COL 4.
27/06/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
20/06/2001
RECEBIDO ANTECIPADAMENTE O SEGUINTE SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 188 DO RI: DEP. DINIS PINHEIRO - SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2001 PÁG 25 COL 3. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2001 PÁG 25 COL 3. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 21/6/2001.
PLENÁRIO
RECEBIDO ANTECIPADAMENTE O SEGUINTE SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 188 DO RI: DEP. DINIS PINHEIRO - SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2001 PÁG 25 COL 3. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2001 PÁG 25 COL 3. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 21/6/2001.
08/05/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/5/2001, PÁG 24 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/5/2001, PÁG 24 COL 3.
11/04/2001
REMESSA DO OFÍCIO 550/2001/DLE À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 550/2001/DLE À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
10/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
27/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
20/03/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2001, PÁG 16 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2001, PÁG 16 COL 2.
09/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
20/02/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2001, PÁG 13 COL 1. TORNADO SEM EFEITO O DESPACHO NO REQUERIMENTO CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE 1/3/2001. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 3/3/2001, PÁG 21 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2001, PÁG 13 COL 1. TORNADO SEM EFEITO O DESPACHO NO REQUERIMENTO CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE 1/3/2001. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 3/3/2001, PÁG 21 COL 4.
28/11/2000
PUB PÁG 41 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/11/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 41 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/11/2000.