PL PROJETO DE LEI 1139/2000
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR OFICIAL DE SERVIÇO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2000
Proposições relacionadas
PL 279 de 2003
Indexação
Resumo DISCIPLINAMENTO, UTILIZAÇÃO, CARRO OFICIAL. AUTORIZAÇÃO, POLÍCIA, APREENSÃO, CARRO OFICIAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, CARRO OFICIAL, AERONAVE PÚBLICA, EMBARCAÇÃO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, APLICAÇÃO, CARRO OFICIAL, PROPRIEDADE, ÓRGÃOS, UNIÃO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, CONVÊNIO, ACORDO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTADO. SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CARRO OFICIAL, PROPRIEDADE, UNIÃO, MUNICÍPIOS. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MULTA, AGENTE POLÍTICO. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, ENCAMINHAMENTO, (TCMG), (ALMG), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, AGENTE POLÍTICO, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada DEC 22817 1983 - DECRETO
DEC 27980 1988 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2000
Proposições relacionadas
PL 279 de 2003
Indexação
Resumo DISCIPLINAMENTO, UTILIZAÇÃO, CARRO OFICIAL. AUTORIZAÇÃO, POLÍCIA, APREENSÃO, CARRO OFICIAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, CARRO OFICIAL, AERONAVE PÚBLICA, EMBARCAÇÃO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, APLICAÇÃO, CARRO OFICIAL, PROPRIEDADE, ÓRGÃOS, UNIÃO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, CONVÊNIO, ACORDO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTADO. SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CARRO OFICIAL, PROPRIEDADE, UNIÃO, MUNICÍPIOS. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MULTA, AGENTE POLÍTICO. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, ENCAMINHAMENTO, (TCMG), (ALMG), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, AGENTE POLÍTICO, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada DEC 22817 1983 - DECRETO
DEC 27980 1988 - DECRETO
Documentos
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
Texto original
Tramitação
06/03/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 279 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 279 2003.
25/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 25 COL 4.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 25 COL 4.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
23/10/2001
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO POR CINCO DIAS A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO POR CINCO DIAS A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
09/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/2001, PÁG 20 COL 2.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/2001, PÁG 20 COL 2.
10/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS.
27/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2001, PÁG 41 COL 2. REPUBLICADO NO DL EM 19/4/2001, PÁG 32 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 28/3/2001.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2001, PÁG 41 COL 2. REPUBLICADO NO DL EM 19/4/2001, PÁG 32 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 28/3/2001.
20/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
09/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO).
30/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
09/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
17/08/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
02/08/2000
PUB PÁG 11 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/8/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 11 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/8/2000.