PL PROJETO DE LEI 605/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL QUE
ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14065 2001 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14065 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1999
Proposição de Lei PRL 14919 2001
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO MONTE. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO MONTE, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, CRECHE, ESPAÇO, COMUNIDADE, LAZER, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÕES, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1999
Proposição de Lei PRL 14919 2001
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO MONTE. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO MONTE, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, CRECHE, ESPAÇO, COMUNIDADE, LAZER, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÕES, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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Texto original
Tramitação
22/11/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14065 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/11/2001.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14065 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/11/2001.
30/10/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2204/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14919 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2204/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14919 PARA SANÇÃO.
23/10/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
23/10/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2001, PÁG 26 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2001, PÁG 26 COL 4.
03/10/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/10/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/10/2001.
02/10/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
08/08/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/2001, PÁG 15 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/2001, PÁG 15 COL 3.
20/06/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
12/06/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/6/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/6/2001.
31/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/11/2000, PÁG 26 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/11/2000, PÁG 26 COL 4.
03/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA.
20/09/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2000, PÁG 15 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 22/9/2000.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2000, PÁG 15 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 22/9/2000.
21/08/2000
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
27/10/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2133/1999/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2133/1999/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
27/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO.
07/10/1999
PUB PÁG 24 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/10/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/10/1999.