PL PROJETO DE LEI 604/1995
CRIA O MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12050 1995 - LEI ORDINÁRIA
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12050 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/1995
Origem
OTE 9 de 1995
Proposição de Lei PRL 12857 1995
Resumo CRIAÇÃO, MUNICÍPIO, TOCOS DO MOJI, COMARCA DE BORDA DA MATA.
Legislação citada LCP 37 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 39 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 63 1990 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/1995
Origem
OTE 9 de 1995
Proposição de Lei PRL 12857 1995
Resumo CRIAÇÃO, MUNICÍPIO, TOCOS DO MOJI, COMARCA DE BORDA DA MATA.
Legislação citada LCP 37 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 39 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 63 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
29/12/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12050 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1995.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12050 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1995.
13/12/1995
REMESSA DO OFÍCIO 3583/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12857 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3583/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12857 PARA SANÇÃO.
13/12/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/12/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1995, PÁG 6 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1995, PÁG 6 COL 4.
13/12/1995
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
13/12/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1995, PÁG 6 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1995, PÁG 6 COL 4.
12/12/1995
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
07/12/1995
CJU AMR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1995, PÁG 5 COL 3. AMR - RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1995, PÁG 5 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1995, PÁG 5 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU AMR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1995, PÁG 5 COL 3. AMR - RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1995, PÁG 5 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1995, PÁG 5 COL 4.
06/12/1995
CJU AMR FFO. PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. AMR - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. FFO - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU AMR FFO. PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. AMR - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. FFO - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ.
05/12/1995
REQUERIMENTO DO DEP. BILAC PINTO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. RECEBIDO NA CJU, AMR E FFO EM 5/12/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. BILAC PINTO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. RECEBIDO NA CJU, AMR E FFO EM 5/12/1995.
05/12/1995
REQUERIMENTO DO DEP. BILAC PINTO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. BILAC PINTO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA.
05/12/1995
PUB PÁG 7 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUB PÁG 7 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER.