PL PROJETO DE LEI 746/1992
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VALORES DE SÍMBOLOS E NÍVEIS DOS
SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE E DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO
MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10852 1992 - LEI ORDINÁRIA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10852 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/1992
Origem
OPJ 13 de 1992
Proposição de Lei PRL 11618 1992
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, PESSOAL, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, CONCESSÃO, VALE TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO GRATUITA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONVOCAÇÃO, HORA EXTRA, REMUNERAÇÃO, TRABALHO NOTURNO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 10257 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/1992
Origem
OPJ 13 de 1992
Proposição de Lei PRL 11618 1992
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, PESSOAL, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, CONCESSÃO, VALE TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO GRATUITA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONVOCAÇÃO, HORA EXTRA, REMUNERAÇÃO, TRABALHO NOTURNO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 10257 1990 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
04/08/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10852 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/8/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10852 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/8/1992.
21/07/1992
REMESSA DO OFÍCIO 1575/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11618 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1575/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11618 PARA SANÇÃO.
10/07/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
10/07/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/7/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/7/1992.
10/07/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
01/07/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1992.
01/07/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1, E COM A EMENDA 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1, E COM A EMENDA 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
24/06/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 2 E A EMENDA 1, NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 2 E A EMENDA 1, NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/1992.
23/06/1992
REQUERIMENTO DO DEP. GERALDO REZENDE SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/6/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GERALDO REZENDE SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/6/1992.
23/06/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
17/06/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ LAVIOLA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ LAVIOLA.
16/06/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/1992. RECEBIDO NA CFFO EM 17/6/1992.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/1992. RECEBIDO NA CFFO EM 17/6/1992.
10/06/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
13/05/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/1992. RECEBIDO NA CAP EM 13/5/1992.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/1992. RECEBIDO NA CAP EM 13/5/1992.
23/03/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 25/3/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 25/3/1992.