PL PROJETO DE LEI 2438/1990
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9740, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1988, CRIA O
QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 10257 1990 - LEI ORDINÁRIA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 10257 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/1990
Origem
OPJ 9 de 1990
Proposição de Lei PRL 10958 1990
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, TRANSFORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, TRANSFORMAÇÃO, DIRETORIA, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO. NORMAS, GARANTIA, MANUTENÇÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, ATO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. NORMAS, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, CORRELAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, TRANSFORMAÇÃO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, ATUALIZAÇÃO. NORMAS, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, APOSTILAMENTO, APOSENTADORIA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, ELABORAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, RESOLUÇÃO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR, ASSESSOR, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, APLICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DIREITOS, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 9529 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9532 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9740 1988 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/1990
Origem
OPJ 9 de 1990
Proposição de Lei PRL 10958 1990
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, TRANSFORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, TRANSFORMAÇÃO, DIRETORIA, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO. NORMAS, GARANTIA, MANUTENÇÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, ATO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. NORMAS, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, CORRELAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, TRANSFORMAÇÃO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, ATUALIZAÇÃO. NORMAS, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, APOSTILAMENTO, APOSENTADORIA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, ELABORAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, RESOLUÇÃO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR, ASSESSOR, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, APLICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DIREITOS, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 9529 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9532 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9740 1988 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
24/07/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10257 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/7/1990. VETADO O ART. 12 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. MENSAGEM 1558 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/8/1990. * * * PLENÁRIO, EM 5/9/1990. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 10958.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10257 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/7/1990. VETADO O ART. 12 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. MENSAGEM 1558 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/8/1990. * * * PLENÁRIO, EM 5/9/1990. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 10958.
06/07/1990
REMESSA DO OFÍCIO 1688/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10958 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1688/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10958 PARA SANÇÃO.
29/06/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/06/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/7/1990 CORRIGINDO O ART. 1 DO PROJETO.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/7/1990 CORRIGINDO O ART. 1 DO PROJETO.
28/06/1990
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
27/06/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/1990.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/1990.
27/06/1990
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 27/6/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 27/6/1990.
26/06/1990
CCJ CSP CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/1990.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/1990.
21/06/1990
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 21/6/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 21/6/1990.
20/06/1990
REQUERIMENTO DO DEP. BERNARDO RUBINGER SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOR DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/6/1990.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. BERNARDO RUBINGER SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOR DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/6/1990.
18/06/1990
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/6/1990 ALTERANDO O CORPO DO PROJETO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/7/1990 RETIFICANDO O ART. 1 DO PROJETO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/6/1990 ALTERANDO O CORPO DO PROJETO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/7/1990 RETIFICANDO O ART. 1 DO PROJETO.