PL PROJETO DE LEI 1524/1989
ELEVA O PERCENTUAL DE QUE TRATA O INCISO I DO ARTIGO 7 DA LEI 9729, DE 5
DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE O
REAJUSTAMENTO E A RECOMPOSIÇÃO DOS SÍMBOLOS, DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO E
DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9882 1989 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9882 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/1989
Origem
MSG 916 de 1989
Proposição de Lei PRL 10568 1989
Observação ARTIGO 38 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Resumo ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, CÁLCULO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERÊNCIA, CUMPRIMENTO, DISPOSIÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO.
Legislação citada LEI 9729 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/1989
Origem
MSG 916 de 1989
Proposição de Lei PRL 10568 1989
Observação ARTIGO 38 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Resumo ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, CÁLCULO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERÊNCIA, CUMPRIMENTO, DISPOSIÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO.
Legislação citada LEI 9729 1988 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
06/07/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9882 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/7/1989.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9882 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/7/1989.
20/06/1989
REMESSA DO OFÍCIO 1622/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10568 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1622/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10568 PARA SANÇÃO.
15/06/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/06/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA ELVIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA ELVIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/1989.
06/06/1989
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
30/05/1989
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. CAMILO MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3.06.1989. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/6/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. CAMILO MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3.06.1989. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/6/1989.
22/05/1989
REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ VICENTE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ VICENTE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/1989.
16/05/1989
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BELATO. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 26/5/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BELATO. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 26/5/1989.
16/05/1989
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BELATO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/5/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BELATO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/5/1989.
16/05/1989
DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL.
08/05/1989
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.