PL PROJETO DE LEI 975/1988
CRIA E DISPÕE SOBRE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO
PERMANENTE, DE QUE TRATA O DECRETO 16409, DE 10 7 1974, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9680 1988 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9680 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 28/07/1988
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 30/08/1988
Origem
MSG 494 de 1988
Proposição de Lei PRL 10354 1988
Resumo CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERVISOR, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR, QUADRO SETORIAL, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. INCLUSÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, DIRETOR, CORREGEDOR, DIRETOR ADJUNTO, DIRETOR GERAL, LOTAÇÃO, ASSESSORIA, SECRETARIA DE ESTADO, (IEDRHU), SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). FIXAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, VALOR, GRATIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, CHEFE DE SUPRIMENTO DE AERONAVE, CONTROLADOR TÉCNICO DE AERONAVE, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, SUPERVISOR DE VÔO, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, REVOGAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 9443 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9519 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9529 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9554 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 28/07/1988
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 30/08/1988
Origem
MSG 494 de 1988
Proposição de Lei PRL 10354 1988
Resumo CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERVISOR, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR, QUADRO SETORIAL, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. INCLUSÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, DIRETOR, CORREGEDOR, DIRETOR ADJUNTO, DIRETOR GERAL, LOTAÇÃO, ASSESSORIA, SECRETARIA DE ESTADO, (IEDRHU), SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). FIXAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, VALOR, GRATIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, CHEFE DE SUPRIMENTO DE AERONAVE, CONTROLADOR TÉCNICO DE AERONAVE, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, SUPERVISOR DE VÔO, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, REVOGAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 9443 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9519 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9529 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9554 1988 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
11/04/1989
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 622 1988 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10354.
PLENÁRIO
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 622 1988 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10354.
12/10/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9680 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/10/1988. VETADAS AS EXPRESSÕES "6 (SEIS) CARGOS DE ASSESSOR II, CÓDIGO AS-02, SÍMBOLO V-58" E "E, NO ANEXO III DO MESMO DECRETO, 3 (TRÊS) CARGOS DE DIRETOR I, CÓDIGO MG, SÍMBOLO S-03", CONSTANTES DO ART. 1 DA PROPOSIÇÃO DE LEI.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9680 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/10/1988. VETADAS AS EXPRESSÕES "6 (SEIS) CARGOS DE ASSESSOR II, CÓDIGO AS-02, SÍMBOLO V-58" E "E, NO ANEXO III DO MESMO DECRETO, 3 (TRÊS) CARGOS DE DIRETOR I, CÓDIGO MG, SÍMBOLO S-03", CONSTANTES DO ART. 1 DA PROPOSIÇÃO DE LEI.
20/09/1988
REMESSA DO OFÍCIO 3453/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10354 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3453/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10354 PARA SANÇÃO.
14/09/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/09/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/1988.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/1988.
14/09/1988
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 14/9/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 14/9/1988.
14/09/1988
ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 195 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 195 DO RI.
23/08/1988
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/1988.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/1988.
19/08/1988
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/1988. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A EMENDA 1 DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO REGIMENTO INTERNO).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/1988. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A EMENDA 1 DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO REGIMENTO INTERNO).
19/08/1988
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. DISTRIBUÍDO AVULSO DO PARECER.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. DISTRIBUÍDO AVULSO DO PARECER.
04/08/1988
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL.
26/07/1988
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 29/7/1988.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 29/7/1988.