PL PROJETO DE LEI 1198/1988
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VALORES DOS SÍMBOLOS, NÍVEIS DE
VENCIMENTO E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9721 1988 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9721 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/1988
Origem
MSG 623 de 1988
Proposição de Lei PRL 10408 1988
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, GRUPO, CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA, POLÍCIA CIVIL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (DF), DIRETOR GERAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), SECRETÁRIO PARTICULAR, GOVERNADOR, ASSESSOR DO GOVERNADOR, SECRETÁRIO COORDENADOR, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR NÃO REMUNERADO, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. REAJUSTAMENTO, PENSÕES, FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, PESSOAL, (PMMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CORREÇÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, HIPÓTESE, VALOR, INFERIORIDADE, PISO NACIONAL DE SALÁRIOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). NORMAS, REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, HONORÁRIOS, PARTICIPAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMPEDIMENTO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, SERVIDOR, ESTÁGIO PROBATÓRIO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR, DIRETOR, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO.
Legislação citada DEC 14409 1974 - DECRETO
DEC 19781 1979 - DECRETO
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7982 1981 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8178 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9414 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9509 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9592 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9680 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/1988
Origem
MSG 623 de 1988
Proposição de Lei PRL 10408 1988
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, GRUPO, CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA, POLÍCIA CIVIL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (DF), DIRETOR GERAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), SECRETÁRIO PARTICULAR, GOVERNADOR, ASSESSOR DO GOVERNADOR, SECRETÁRIO COORDENADOR, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR NÃO REMUNERADO, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. REAJUSTAMENTO, PENSÕES, FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, PESSOAL, (PMMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CORREÇÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, HIPÓTESE, VALOR, INFERIORIDADE, PISO NACIONAL DE SALÁRIOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). NORMAS, REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, HONORÁRIOS, PARTICIPAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMPEDIMENTO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, SERVIDOR, ESTÁGIO PROBATÓRIO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR, DIRETOR, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO.
Legislação citada DEC 14409 1974 - DECRETO
DEC 19781 1979 - DECRETO
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7982 1981 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8178 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9414 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9509 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9592 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9680 1988 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
29/11/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9721 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/11/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9721 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/11/1988.
25/11/1988
REMESSA DO OFÍCIO 4294/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10408 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 4294/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10408 PARA SANÇÃO.
24/11/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/11/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1988.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1988.
24/11/1988
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 24/11/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 24/11/1988.
23/11/1988
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1988.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1988.
22/11/1988
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PEREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/11/1988.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PEREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/11/1988.
22/11/1988
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PEREIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/11/1988.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PEREIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/11/1988.
27/10/1988
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDA 1: DEP. JOSÉ MARIA PINTO; EMENDA 2: DEP. FERRAZ CALDAS; EMENDA 3: DEP. ANTÔNIO GENARO. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 28/10/1988.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDA 1: DEP. JOSÉ MARIA PINTO; EMENDA 2: DEP. FERRAZ CALDAS; EMENDA 3: DEP. ANTÔNIO GENARO. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 28/10/1988.
19/10/1988
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 21/10/1988.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 21/10/1988.