PL PROJETO DE LEI 1822/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO
DE SANTANA DA VARGEM.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8243 1982 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8243 1982 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/1982
Origem
MSG 698 de 1982
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTANA DA VARGEM.
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/1982
Origem
MSG 698 de 1982
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTANA DA VARGEM.
Tramitação
29/04/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/5/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/6/1982 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/6/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 16/6/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 25/5/1982 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 25/5/1982 ECONOMIA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO RESENDE PUBLICAÇÃO: 15/6/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 1/7/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 26/6/1982
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/5/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/6/1982 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/6/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 16/6/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 25/5/1982 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 25/5/1982 ECONOMIA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO RESENDE PUBLICAÇÃO: 15/6/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 1/7/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 26/6/1982