PL PROJETO DE LEI 1428/1981
ALTERA DISPOSIÇÕES DA DELIBERAÇÃO DA MESA Nº 165, DE 3 DE DEZEMBRO DE
1974 (ASSEGURA O DIREITO DE APOSTILAMENTO APÓS QUADRO ANOS DE EXERCÍCIO
EM CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO GRATIFICADA AO FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA
DA ASSEMBLÉIA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8083 1981 - LEI ORDINÁRIA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8083 1981 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/1981
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, (ALMG). NORMAS, APOSTILAMENTO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, (ALMG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/1981
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, (ALMG). NORMAS, APOSTILAMENTO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, (ALMG).
Tramitação
04/09/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/9/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/9/1981 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/11/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/11/1981 COMISSÕES: MESA DA ASSEMBLÉIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JUAREZ HOSKEN PUBLICAÇÃO: 25/9/1981 MESA DA ASSEMBLÉIA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JUAREZ HOSKEN PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: 7/11/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/11/1981.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/9/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/9/1981 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/11/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/11/1981 COMISSÕES: MESA DA ASSEMBLÉIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JUAREZ HOSKEN PUBLICAÇÃO: 25/9/1981 MESA DA ASSEMBLÉIA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JUAREZ HOSKEN PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: 7/11/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/11/1981.