PL PROJETO DE LEI 1024/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, MEDIANTE DOAÇÃO, AO
PATRIMÔNIO DA MATRIZ DE SÃO JOSÉ, DE RESSAQUINHA, IMÓVEL QUE
MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7998 1981 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOÃO NAVARROPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7998 1981 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/1981
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/1981
Tramitação
10/03/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/3/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/5/1981 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/6/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/6/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 14/5/1981 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RUY DA COSTA VAL PUBLICAÇÃO: 14/5/1981 FINANÇAS RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 14/5/1981 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 23/5/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 26/6/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/7/1981
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/3/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/5/1981 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/6/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/6/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 14/5/1981 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RUY DA COSTA VAL PUBLICAÇÃO: 14/5/1981 FINANÇAS RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 14/5/1981 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 23/5/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 26/6/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/7/1981