PL PROJETO DE LEI 66/1979
ALTERA AS LEIS 4788, DE 29 5 1968; 4825, DE 12 6 1968; 4874,
DE 23 6 1968 E 4959, DE 1 10 1968.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7473 1979 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7473 1979 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/1979
Origem
MSG 15 de 1979
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/1979
Origem
MSG 15 de 1979
Tramitação
16/03/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 29/3/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/3/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 29/3/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 3/4/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/4/1979
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 29/3/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/3/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 29/3/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 3/4/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/4/1979