PL PROJETO DE LEI 1397/1977
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7130 1977 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7130 1977 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/1977
Origem
MSG 635 de 1977
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO. COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), DIREÇÃO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO. DESCRIÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ADVOGADO-GERAL ADJUNTO, DIRETOR, ASSESSOR, RECRUTAMENTO LIMITADO, SUPERVISOR, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, ADVOGADO-GERAL ADJUNTO. EXTINÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONVÊNIO, ENTIDADE, ENSINO SUPERIOR, PROMOÇÃO, ESTÁGIO, ESTUDANTE, DIREITO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/1977
Origem
MSG 635 de 1977
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO. COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), DIREÇÃO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO. DESCRIÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ADVOGADO-GERAL ADJUNTO, DIRETOR, ASSESSOR, RECRUTAMENTO LIMITADO, SUPERVISOR, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, ADVOGADO-GERAL ADJUNTO. EXTINÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONVÊNIO, ENTIDADE, ENSINO SUPERIOR, PROMOÇÃO, ESTÁGIO, ESTUDANTE, DIREITO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO.
Tramitação
04/10/1977
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 17/10/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/10/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA PUBLICAÇÃO: 14/10/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 20/10/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/11/1977
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 17/10/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/10/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA PUBLICAÇÃO: 14/10/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 20/10/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/11/1977