PL PROJETO DE LEI 283/1975
AUTORIZA A TROCA DE IMÓVEIS EM SANTO ANTÔNIO DO MONTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 6759 1975 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO NEIF JABURPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6759 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/1975
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/1975
Indexação
Tramitação
21/10/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/10/1975 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/11/1975 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/11/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/11/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 11/11/1975 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 25/11/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 2/12/1975 E 19/12/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/12/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/10/1975 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/11/1975 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/11/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/11/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 11/11/1975 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 25/11/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 2/12/1975 E 19/12/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/12/1975