PL PROJETO DE LEI 958/1973
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR E ORGANIZAR A MINAS
TELECOMUNICAÇÕES, S. A., DISPÕE SOBRE SISTEMA ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6281 1974 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6281 1974 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/1973
Origem
MSG 358 de 1973
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/1973
Origem
MSG 358 de 1973
Tramitação
27/11/1973
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/3/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/3/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) (PERDERAM PRAZO) PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 3/4/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/4/1974
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/3/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/3/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) (PERDERAM PRAZO) PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 3/4/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/4/1974