PL PROJETO DE LEI 909/1973
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5261, DE 19 9 1969, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÍMULO FISCAL CORRESPONDENTE A QUARENTA
POR CENTO DO ICM PARA IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS
NO
ESTADO; AUMENTA, PARA DEZ ANOS, O PRAZO PARA CONCESSÃO DE ESTÍMULO
FISCAL
À SIDERÚRGICA MENDES JUNIOR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6196 1973 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6196 1973 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/1973
Legislação citada LEI 5261 1969 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/1973
Legislação citada LEI 5261 1969 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
17/10/1973
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 16/11/1973, COM EMENDAS COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 2/11/1973 ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE ACORDO COM O REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO DE ANDRADA, APROVADO EM 12/11/1973. JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 15/11/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PERDEU O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELA ASSEMBLEIA. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/11/1973.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 16/11/1973, COM EMENDAS COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 2/11/1973 ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE ACORDO COM O REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO DE ANDRADA, APROVADO EM 12/11/1973. JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 15/11/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PERDEU O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELA ASSEMBLEIA. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/11/1973.