PL PROJETO DE LEI 174/1971
ESTABELECE O ESQUEMA DE RESGATE DOS ADICIONAIS CRIADOS PELAS LEIS 2534,
DE 23 12 1961, 2879, DE 10 10 1963 E 3214, DE 16 10 1964 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5754 1971 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5754 1971 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/1971
Origem
MSG 40 de 1971
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESGATE, ADICIONAL REEMBOLSÁVEL, ADICIONAL RESTITUÍVEL. AUTORIZAÇÃO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, TRANSFERÊNCIA, TÍTULO MOBILIÁRIO, OBJETIVO, FORMAÇÃO, FUNDO MÚTUO DE INVESTIMENTO, EFEITO, RESGATE, ADICIONAL RESTITUÍVEL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Legislação citada LEI 2534 1961 - LEI ORDINÁRIA
LEI 2879 1963 - LEI ORDINÁRIA
LEI 3214 1964 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/1971
Origem
MSG 40 de 1971
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESGATE, ADICIONAL REEMBOLSÁVEL, ADICIONAL RESTITUÍVEL. AUTORIZAÇÃO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, TRANSFERÊNCIA, TÍTULO MOBILIÁRIO, OBJETIVO, FORMAÇÃO, FUNDO MÚTUO DE INVESTIMENTO, EFEITO, RESGATE, ADICIONAL RESTITUÍVEL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Legislação citada LEI 2534 1961 - LEI ORDINÁRIA
LEI 2879 1963 - LEI ORDINÁRIA
LEI 3214 1964 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
21/06/1971
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 6/8/1971 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/8/1971 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 29/6/1971 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 29/6/1971 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 12/8/1971 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 25/8/1971
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 6/8/1971 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/8/1971 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 29/6/1971 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 29/6/1971 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 12/8/1971 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 25/8/1971