PL PROJETO DE LEI 1383/1969
EXTINGUE A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES ESTADUAIS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO
DE TRIBUTOS E MULTAS, INCLUSIVE DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 5426 1970 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 5426 1970 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/11/1969
Origem
MSG 534 de 1969
Proposição de Lei PRL 5972 1969
Resumo EXTINÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA TRIBUTÁRIA, DÍVIDA ATIVA, REFERÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Publicação Diário do Legislativo em 26/11/1969
Origem
MSG 534 de 1969
Proposição de Lei PRL 5972 1969
Resumo EXTINÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA TRIBUTÁRIA, DÍVIDA ATIVA, REFERÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Tramitação
25/11/1969
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 5/5/1970, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 8/5/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 1/5/1970 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 9/5/1970, 12/5/1970 E 14/5/1970 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/5/1970 VETO PARCIAL MANTIDO E, 25/8/1970
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 5/5/1970, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 8/5/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 1/5/1970 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 9/5/1970, 12/5/1970 E 14/5/1970 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/5/1970 VETO PARCIAL MANTIDO E, 25/8/1970