PL PROJETO DE LEI 306/1967
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE DESEMBARGADORES E DE JUÍZES DO
TRIBUNAL DE ALÇADA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 4703 1968 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 4703 1968 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/1967
Origem
MSG 88 de 1967
Resumo NORMAS, VENCIMENTOS, DESEMBARGADOR, JUIZ DE DIREITO, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG).
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/1967
Origem
MSG 88 de 1967
Resumo NORMAS, VENCIMENTOS, DESEMBARGADOR, JUIZ DE DIREITO, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG).
Tramitação
06/09/1967
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/9/1967 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/3/1968 TERCEIRA DISCUSSÃO: APROVAÇÃO: 29/3/1968 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/3/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AGOSTINHO CAMPOS NETO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO AZEVEDO PUBLICAÇÃO: 27/3/1968 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARCUS CHERÉM PUBLICAÇÃO: 28/3/1968 E 29/3/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 30/3/1968 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: EM 2/4/1968 VETO PARCIAL MANTIDO EM 20/6/1968
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/9/1967 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/3/1968 TERCEIRA DISCUSSÃO: APROVAÇÃO: 29/3/1968 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/3/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AGOSTINHO CAMPOS NETO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO AZEVEDO PUBLICAÇÃO: 27/3/1968 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARCUS CHERÉM PUBLICAÇÃO: 28/3/1968 E 29/3/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 30/3/1968 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: EM 2/4/1968 VETO PARCIAL MANTIDO EM 20/6/1968