PL PROJETO DE LEI 27/1967
DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS FISCAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4461 1967 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4461 1967 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/1967
Origem
MSG 17 de 1967
Resumo DISPOSITIVOS, INCENTIVO FISCAL.
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/1967
Origem
MSG 17 de 1967
Resumo DISPOSITIVOS, INCENTIVO FISCAL.
Tramitação
03/04/1967
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 2/5/1967 EMENDAS 1 E 2 PUBLICADAS NO DL EM 11/4/1967 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/5/1967 COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 29/4/1967 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 4/5/1967 E 10/5/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/5/1967
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 2/5/1967 EMENDAS 1 E 2 PUBLICADAS NO DL EM 11/4/1967 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/5/1967 COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 29/4/1967 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 4/5/1967 E 10/5/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/5/1967