PL PROJETO DE LEI 3522/1966
CRIA O CARGO DE CAPELÃO DA GUARDA CIVIL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 4131 1966 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 4131 1966 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/01/1966
Origem
MSG 1029 de 1966
Proposição de Lei PRL 4589 1966
Resumo CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CAPELÃO DA GUARDA CIVIL, QUADRO GERAL, EXECUTIVO.
Publicação Diário do Legislativo em 29/01/1966
Origem
MSG 1029 de 1966
Proposição de Lei PRL 4589 1966
Resumo CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CAPELÃO DA GUARDA CIVIL, QUADRO GERAL, EXECUTIVO.
Tramitação
27/01/1966
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/2/1966 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RAUL FERNANDES PUBLICAÇÃO: MARÇO 1966 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA DEVOLVIDO AO EXECUTIVO UMA VEZ QUE SUA APRECIAÇÃO NÃO FOI CONCLUÍDA NO PRAZO DE 45 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, MODIFICADO PELA LEI CONSTITUCIONAL 14. VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 6/4/1966 VETO PARCIAL REJEITADO EM 27/6/1966 PUBLICAÇÃO DA PARTE VETADA: 6/7/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/2/1966 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RAUL FERNANDES PUBLICAÇÃO: MARÇO 1966 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA DEVOLVIDO AO EXECUTIVO UMA VEZ QUE SUA APRECIAÇÃO NÃO FOI CONCLUÍDA NO PRAZO DE 45 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, MODIFICADO PELA LEI CONSTITUCIONAL 14. VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 6/4/1966 VETO PARCIAL REJEITADO EM 27/6/1966 PUBLICAÇÃO DA PARTE VETADA: 6/7/1966