PL PROJETO DE LEI 673/1959
DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, AGENTE DE
FISCALIZAÇÃO E EXATORES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 2128 1960 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 2128 1960 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/1959
Origem
MSG 70 de 1959
Proposição de Lei PRL 2157 1960
Resumo DEFINIÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, QUADRO ESPECIAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/1959
Origem
MSG 70 de 1959
Proposição de Lei PRL 2157 1960
Resumo DEFINIÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, QUADRO ESPECIAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS.
Tramitação
04/12/1959
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/12/1959 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/1/1969 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/1/1969, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/1/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1959 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PATRUS DE SOUZA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1959 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. PATRUS DE SOUZA PUBLICAÇÃO: JANEIRO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LOURIVAL BRASIL PUBLICAÇÃO: JANEIRO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: JANEIRO 1960 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/1/1960 VETO PARCIAL MANTIDO.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/12/1959 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/1/1969 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/1/1969, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/1/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1959 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PATRUS DE SOUZA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1959 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. PATRUS DE SOUZA PUBLICAÇÃO: JANEIRO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LOURIVAL BRASIL PUBLICAÇÃO: JANEIRO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: JANEIRO 1960 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/1/1960 VETO PARCIAL MANTIDO.