Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 999/2015

Suprimam-se os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

Sala das Reuniões, 29 de maio de 2025.

Ulysses Gomes (PT), líder do Bloco Democracia e Luta.