PL PROJETO DE LEI 83/2019

Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 83/2019

Dê-se a seguinte redação ao § 1º do art. 1º: “§ 1º – A utilização de areia de fundição deve ser indicada apenas quando se mostrar mais econômica do que o uso de outros materiais”.

“§ 1º – A utilização de outra espécie de areia nas obras públicas a que se refere o caput será admitida apenas mediante justificação baseada em critérios técnicos ou econômicos”. “.

Sala das Reuniões, 8 de junho de 2021.

Bartô (Novo)

Justificação: A presente emenda é importante para que a regra a ser aplicada nas obras públicas seja a utilização de materiais comuns, devendo ser utilizada a areia de fundição apenas quando ela se mostrar mais econômica. E não o contrário, como pretende o projeto. Isto porque a intenção fazer com que o Estado resolva um problema ambiental causado pelas siderurgias, cabendo a elas a solução do problema e não a transferência dele ao Estado. Nesse sentido, a emenda apresentada visa retirar esse peso da Administração Pública fazendo com que ela seja apenas uma colaboradora na minimização dos danos ambientais produzidos pelas siderurgias.