EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 817/2023

Na publicação da matéria em epígrafe, na edição de 19/12/2024, na pág. 158, onde se lê:

“EMENDA Nº 1

Suprima-se, no inciso IX do art. 4º, a expressão “de identidade de gênero” e, nos incisos VII e IX do art. 12, as expressões “LGBTFobia” e “à identidade de gênero”, respectivamente.

Sala das Reuniões, 18 de dezembro de 2024.

Bruno Engler – Amanda Teixeira Dias – Antonio Carlos Arantes – Caporezzo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Eduardo Azevedo – Gustavo Santana – Marli Ribeiro – Sargento Rodrigues – Delegada Sheila.

EMENDA Nº 2

Suprima-se o art. 55 do substitutivo.

Sala das Reuniões, 18 de dezembro de 2024.

Bruno Engler – Amanda Teixeira Dias – Antonio Carlos Arantes – Caporezzo – Coronel Henrique – Eduardo Azevedo – Gustavo Santana – Marli Ribeiro – Sargento Rodrigues – Delegada Sheila – Chiara Biondini – Charles Santos.”, leia-se:

“EMENDA Nº 1

Suprima-se o art. 55 do substitutivo.

Sala das Reuniões, 18 de dezembro de 2024.

Bruno Engler – Amanda Teixeira Dias – Antonio Carlos Arantes – Caporezzo – Coronel Henrique – Eduardo Azevedo – Gustavo Santana – Marli Ribeiro – Sargento Rodrigues – Delegada Sheila – Chiara Biondini – Charles Santos.

EMENDA Nº 2

Suprima-se, no inciso IX do art. 4º, a expressão “de identidade de gênero” e, nos incisos VII e IX do art. 12, as expressões “LGBTFobia” e “à identidade de gênero”, respectivamente.

Sala das Reuniões, 18 de dezembro de 2024.

Bruno Engler – Amanda Teixeira Dias – Antonio Carlos Arantes – Caporezzo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Eduardo Azevedo – Gustavo Santana – Marli Ribeiro – Sargento Rodrigues – Delegada Sheila.”.