Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº 3.834/2025

Comissão de Redação

O Projeto de Lei nº 3.834/2025, de autoria do deputado Oscar Teixeira, que reconhece como de relevante interesse cultural e religioso do Estado de Minas Gerais a Igreja de Pedras do Bom Jesus do Matozinho, no Município de Várzea da Palma, foi aprovado no 2º turno, na forma do vencido no 1º turno.

Vem agora o projeto a esta comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1º do art. 268 do Regimento Interno.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 3.834/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as ruínas da Igreja do Senhor Bom Jesus de Matozinhos, localizadas no Município de Várzea da Palma.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Ficam reconhecidas como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, as ruínas da Igreja do Senhor Bom Jesus de Matozinhos, localizadas no Município de Várzea da Palma.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, 15 de abril de 2026.

João Magalhães, presidente e relator – Zé Laviola – Rodrigo Lopes.